Da Redação com CMC

Representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) entregaram na reunião desta sexta-feira (16) da CPI do Transporte Coletivo seis volumes aos vereadores (cerca de duas mil páginas), com a contabilidade das onze empresas de ônibus que operam em Curitiba. Segundo os assessores técnicos Valmir Monbach e Vinicios Gapski, as empresas tiveram um prejuízo de R$ 26 milhões nos últimos 32 meses, data da última licitação. Perguntas que exigiam respostas mais detalhadas não foram respondidas pelos assessores técnicos, que remeteram os vereadores aos documentos.

16.08.13 - CPI DO TRANSPORTE

Foto: Divulgação CMC

Questionados sobre os problemas no recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), os técnicos do Setransp disseram que qualquer falha no recolhimento é de responsabilidade da Urbs. “A Urbs fazia o cálculo, e dentro desse preço estava o ISS. A Urbs pagou a menor às empresas e fez a contenção a menor”, disse Monbach, após pergunta do presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT).

“Existe questão de interpretação: a Urbs interpretou que não incidiria (ISS sobre PIS e Cofins). (Não sei) qual a tese para defender esse ponto, mas  vamos solicitar à Urbs. As empresas não se beneficiaram, o resultado delas nisso foi zero”, declarou Valmir Monbach. Na semana passada, a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, antecipou que a prefeitura já começou a revisão fiscal de todas as empresas que operaram em Curitiba nos últimos cinco anos.

Em pelo menos uma delas foi encontrada diferença de R$ 480 mil (valores atualizados), decorrente da desoneração irregular do PIS e Cofins da base de cálculo do ISS nos anos de 2008 e 2010. Essa empresa, cujo nome é mantido em segredo por conta das regras de sigilo fiscal, responde a um processo administrativo junto à Urbs. Os técnicos da Setransp disseram que se houver responsabilização da empresa, eles podem ingressar na Justiça contra a Urbs.

Três consórcios

Os técnicos da Setransp comentaram rapidamente a composição dos três consórcios que operam hoje em Curitiba. Disseram que a empresa Glória lidera o Pontual, formado por quatro empresas. A Redentor lidera o consórcio Transbus, com três empresas, e a Viação Tamandaré coordena o consórcio Pioneiro, formado por quatro empresas. Perguntado por Bernardi, Monbach disse que a Setransp conhece apenas duas empresas com mesmos sócios (Marechal e Glória), mas que elas não formam um “grupo econômico”.

“A empresa líder nem sempre mantém a maior parcela do consórcio. Ela é a gerente, o que não significa a maior participação pois não há essa exigência”, afirmou. Valmir Monbach, familiarizado com a contabilidade das empresas, também confirmou que os sócios destas “têm seus prolabores” e que “as despesas particulares não são contabilizadas pelas empresas”. Afirmou ainda que não sabia de imediato qual o volume de dinheiro, mas confirmou empréstimos de valores entre as operadoras de ônibus.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.