Redação

multas curitiba

Milhares de multas podem ser canceladas pela Prefeitura de Curitiba. O motivo do cancelamento é uma dívida de R$ 1,3 milhão com os Correios. Como a Prefeitura deve, a estatal interrompeu a entrega por 45 dias entre julho e agosto, o prazo máximo estipulado por lei de 30 dias para a notificação do infrator, não foi cumprido em milhares de multas. De acordo com o Código de Trânsito, toda multa que não for notificada em até 30 dias deverá ser arquivada.

A resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que quando a remessa postal for utilizada, a expedição da multa é a data em que a notificação foi entregue para a empresa responsável pelo envio. Se a data que está na carta com a dos Correios for superior a 30 dias quando chegar nas mãos do motorista, a multa deve ser arquivada.

A prefeitura já reconheceu que irá cancelar as multas, caso os motoristas que se enquadrem neste atraso entrem com recurso junto à Secretaria de Trânsito.

Prefeitura

Em relação às notificações de autuações expedidas no período de 4 de julho a 19 de agosto, a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) informa que pediu um levantamento à Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, responsável pelo sistema que gera as notificações – e aguarda os dados para identificar se há casos de emissão fora do prazo. A previsão é que o levantamento esteja concluído na próxima segunda-feira, 2 de setembro.

A prestação do serviço pelos Correios entre os dias 4 de julho e 19 de agosto foi prejudicada em razão de uma dívida de R$ 1,3 milhão da Prefeitura com os Correios, deixada sem empenho pela gestão anterior. A dívida corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato.

A Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõe que as notificações de autuação devem ser expedidas no prazo máximo de 30 dias contados da data da infração, e que “quando utilizada a remessa postal, a expedição se caracterizará pela entrega da notificação da autuação pelo órgão ou entidade de trânsito à empresa responsável por seu envio”.

No período em que o serviço de entrega das notificações ficou suspenso, foram geradas 55.310 notificações que ficaram retidas na Celepar até a retomada do serviço. É sobre esse volume que será feito o levantamento para identificar eventuais casos de expedição fora do prazo.

A Setran informa que cumpre rigorosamente a Resolução 404 e que, havendo autuações que estejam fora do prazo das notificações, não será necessário que a pessoa notificada apresente recurso, uma vez que a própria Setran arquivará os autos de infração.

Contrato

O contrato da Secretaria Municipal de Trânsito com os Correios está em vigor e os pagamentos por serviços prestados este ano estão sendo realizados normalmente.