A Secretaria de Estado da Educação tem se destacado como referência nacional na implantação da Política Pública Educacional de Gênero e Diversidade Sexual, em respeito à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que comemorou em 29 de Janeiro o Dia da Visibilidade Trans (Travestis e Transexuais).

O Paraná atende travestis e transexuais acima dos 18 anos em todos os estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual de Educação Básica e foi o primeiro estado a garantir que essas pessoas possam usar somente o nome social em documentos escolares internos.

“A Secretaria da Educação alterou o sistema de registro escolar para que as pessoas possam ter seu nome social respeitado nos documentos escolares internos e que seu nome civil seja mantido sob sigilo”, explica a coordenadora da Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual do Departamento da Diversidade da Secretaria da Educação, Dayana Brunetto.

O uso do nome social foi uma conquista dos movimentos sociais em defesa dos direitos de travestis e transexuais, vítimas de exclusão, desrespeito e/ou de violência no cotidiano. O objetivo é justamente contribuir para a superação do preconceito e da discriminação, a fim de garantir o acesso, permanência e condições igualitárias de aprendizagem, bem como o direito constitucional à educação pública e de qualidade a todas as pessoas.

No âmbito da Secretaria, essa medida possibilita abordagens acolhedoras, inclusivas e respeitosas nos espaços escolares. Com isso evitam-se situações vexatórias e é assegurado o direito a educação pública de qualidade para todas as pessoas, atendendo à política pública educacional de gênero e diversidade sexual da Secretaria da Educação.

Dayana Brunetto, que também representa a secretaria e coordena a Câmara Temática da Educação do Fórum Nacional de Gestoras/es de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (Fonges LGBT), afirma que o Paraná também tem a primeira secretaria estadual de educação no país a manter uma coordenação específica para discutir essas temáticas, com equipe estruturada, investimento, produção de material e planejamento e execução de ações de formação em ação.

A nova diretora do Departamento da Diversidade, professora Marli Peron, reafirmou o compromisso assumido pela Secretaria da Educação do Paraná com os movimentos sociais e com os sujeitos na implementação da política de Educação e Diversidade. “O diálogo permanente com os movimentos sociais é fundamental para o reconhecimento, a valorização e o respeito aos sujeitos da diversidade, para garantirmos o direito à educação de qualidade para todas e todos. Assim vamos seguir sendo referência nacional na política de gênero e diversidade sexual”, afirma ela.

FORMAÇÃO CONTINUADA – A ação da Secretaria da Educação nesta área também é referência nacional em relação à formação de profissionais da educação na temática das relações de gênero e diversidade sexual. As ações formativas, que são propostas por meio do diálogo constante com os movimentos sociais, promovem a discussão pedagógica sobre o reconhecimento, a valorização e o respeito aos sujeitos das relações entre os gêneros e a diversidade sexual.

As ações formativas também são pautadas para discutir a respeito do preconceito e da discriminação direcionados a travestis e transexuais. A secretaria orienta todos os estabelecimentos para que todos os casos de preconceito e discriminação que venham a ocorrer contra pessoas transexuais e travestis em estabelecimentos públicos estaduais de ensino sejam registrados na Ouvidoria dos Núcleos Regionais de Educação ou na Ouvidoria Geral.

DIRETRIZES CURRICULARES – A Secretaria também é responsável por produzir as primeiras Diretrizes Curriculares Estaduais de Gênero e Diversidade Sexual do país, que estão disponíveis em versão preliminar no portal Dia a Dia Educação (www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/diretrizes/dce_edespecial.pdf).

Trata-se de um material pedagógico que representa um marco histórico nas discussões e na proposição de políticas públicas educacionais de Gênero e Diversidade Sexual. Esse documento se constitui em referência nacional, considerando-se seu ineditismo.

PARA SABER MAIS – Normativas oficiais que instituem e orientam quanto a utilização do Nome Social.

Instrução Conjunta nº 02/2010 – SUED/SEED/DAE

www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/instrucoes/instrucaoconjunta022010.pdf

Orientação Pedagógica nº 01/2010 – DEDI/SEED

www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/orientacoes/orientacaopedagogica0012010.pdf

Parecer n° 01/2009 – CP/CEE

www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Pareceres2009/CP/pa_cp_01_09.pdf