O Dia Internacional da Mulher foi o foco de uma série de atividades envolvendo mulheres que estão no sistema prisional do Paraná. O trabalho deve como objetivo central estimular as detentas a buscar autonomia, atualizá-las sobre as conquistas femininas em termos de legislação e políticas públicas e o exercício da cidadania. As programações foram realizadas no Centro de Regime Semiaberto Feminino (CRAF), em Curitiba, e na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, lembra que das cerca de mil mulheres encarceradas no Paraná, 90% estão nessa condição por tráfico de drogas sendo, muitas vezes, induzidas ao crime por companheiros ou parentes. “Mudar essa realidade é uma de nossas grandes metas”, disse.

O Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Mario Faraco, de Piraquara, realizou um projeto interdisciplinar envolvendo as alunas dos ensinos fundamental e médio que estão no regime semiaberto. Um estudo sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi o principal tema da iniciativa, que serviu para que as participantes atualizassem o conhecimento sobre as transformações jurídicas ocorridas após a assinatura dessa lei.

As reeducandas também participaram de uma palestra do doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Gastão Octavio Franco da Luz, sobre a “Valorização da Mulher na Família”. Uma a equipe do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI-Cidadania), da Secretaria da Justiça, realizou ações sobre Qualidade de Vida com foco na atividade física e bem estar. O objetivo é subsidiar um estudo que irá descrever o perfil antropométrico das mulheres privadas de liberdade.

Dentro da programação houve, ainda, uma ação de Prevenção e Conscientização sobre DSTs e Aids/HIV em parceria com o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA). Foram distribuídos preservativos masculinos e femininos, com aula participativa para reflexão sobre a importância da prevenção. “As atividades visam a promoção da saúde da mulher e a forma lúdica como são executadas geram imenso interesse nas apenadas”, disse a diretora do CRAF, Suely Vieira Santos.

Conselho da Mulher- Maria Tereza Uille Gomes disse que no Dia Internacional da Mulher merece ser comemorada a Lei 17504, sancionada pelo governador Beto Richa, criando o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Justiça. “É o marco de uma conquista histórica, porque as mulheres paranaenses lutavam por um Conselho Estadual criado por Lei, e não por decreto, desde 1985”, disse.

O Conselho ganhou força também porque vai atuar de forma deliberativa e não apenas consultiva como era antes, com uma gestão paritária ou seja 50% com representantes da área governamental e outros 50% não governamental. Os novos membros do CEDM e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Governador do Estado do Paraná.