Da Redação

O prefeito de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, Affonso Guimarães, assinou nesta quarta-feira (14) um acordo que possibilita a municipalização do Centro de Educação Infantil Mariinha. A medida é decisiva para enquadrar a instituição nos termos da Lei Federal 13019, sancionada pela Presidente Dilma Roussef, que institui normas para as parcerias voluntárias entre o Poder Público e Organizações Não Governamentais (ONGS).

O texto entra em vigor já no ano que vem e impede a Prefeitura de ceder professores e atendentes para a creche Mariinha e mais duas instituições – as creches Odila Portugal e Anjo da Guarda – colocando em risco o atendimento a mais de 500 crianças. Só na creche Mariinha a Prefeitura disponibiliza cerca de 40 funcionários.

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(Foto: Divulgação)

Luis Henrique da Silva, Presidente da Federação Espírita do Paraná, entidade mantenedora da Creche Mariinha, esteve na sede do Governo Municipal para oficialização do acordo. Ele mencionou que o diálogo entre a instituição e a Prefeitura foi determinante para que uma solução fosse apontada. Para ele, a adequação a nova Lei era um desafio. “Nós vamos conseguir nos adaptar às leis que estão vigentes ou estão para vigorar daqui a pouco”.

O prefeito Affonso comemorou o acordo. “Essa é nossa prioridade no momento. Auxiliar essas entidades para que continuem atendendo”. Para as creches Odila Portugal e Anjo da Guarda, o dialogo em busca de uma solução continua. “Estamos fazendo a conversa instituição por instituição. Hoje resolvemos a questão da creche Mariinha. Na sequência, acertaremos a agenda para que possamos fechar um acordo com a Anjo da Guarda assim como a Odila Portugal”, disse o Secretário de Educação, Cultura e Esporte, Avanir Mastey.

A medida é similar a realizada com duas importantes instituições de ensino de Campo Largo. A Escola Municipal Anchieta, e o Colégio Estadual Sagrada Família. Ambos operavam em regime similar ao das ONGS que mantém as creches.