Dados da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba (DFRV) são furtados cerca de 25 veículos por dia na capital. Algumas das vítimas não sabem que caso o carro seja roubado tem o direito de receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já pago nos meses que não tiver o veículo consigo.

Em entrevista à Banda B nesta segunda-feira (28), a advogada especialista em direito tributário, Michele Zanelato, informou que o pedido para a restituição do imposto pode ser feito até cinco anos após o roubo, segundo a lei paranaense aprovada em 2003. O valor do ressarcimento equivale proporcionalmente aos meses que o dono não teve o veículo sobre sua propriedade.

“Caso o proprietário pague o IPVA de forma parcelada a restituição pode ser substituída pela isenção do pagamento pelos próximos meses que não estiver com o veículo”. Já no caso do veículo ser devolvido pela polícia para o dono é preciso voltar a pagar o restante do imposto”, informou a advogada.

A especialista ressaltou que é dever da Receita Estadual divulgar para os cidadãos o direito assegurado por lei. “Nós temos a obrigação de pagar nossos impostos e eles também tem a obrigação de nos devolver. Não devolve o preço do carro mas já é uma ajuda pra quem está na situação de um veículo sinistrado”, destacou.

Requerimento passo a passo

A advogada descreveu que a primeira ação logo após o furto é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) para ser usado na comprovação do roubo. Os documentos necessários para o requerimento da restituição são a identidade, o licenciamento do veículo, comprovante de conta bancária e um formulário específico que pode ser adquirido pelo site www.fazenda.pr.gov.br.

Para protocolar o pedido de restituição do IPVA é preciso levar todos esses documentos e o BO para a sede da Secretaria da Receita Estadual (R. Lourenço Pinto nº 50). “O prazo de devolução é de 30 a 90 dias que a receita leva pra pagar. Se o contribuinte não tem conta no Banco do Brasil será feito por forma de pagamento, se for no BB será depositado diretamente na conta” informa.