O presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Estado do Paraná, Murilo Ferreira Wallbach, informou nesta quinta-feira (09), durante a cerimônia de posse dos novos membros (vogais) do colegiado, que, devido aos processos de modernização, foi possível reduzir os estoques de processos de 4,6 mil em abril de 2011 para os atuais 1.392.

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que o resultado é reflexo do trabalho pautado pela transparência, celeridade e eficiência adotado pelo conselho na condução dos julgamentos dos recursos dos contribuintes sobre lançamento de tributos e penalidades impostas por infração à legislação tributária estadual.

Segundo o secretário, os resultados são muito importantes tanto para o Estado como para o contribuinte. Daí a preocupação em investir na modernização da estrutura do Conselho, em consonância com os avanços tecnológicos da Receita Estadual.

“Há um avanço expressivo na informatização da Secretaria da Fazenda, que confere agilidade no processamento de informações, reduzindo o tempo de dias ou horas para poucos minutos. Com isso, o trabalho do Fisco torna-se mais ágil, contribuindo para a melhoria da arrecadação do Estado”, acrescentou Hauly.

O secretário enfatizou que os novos vogais têm muito trabalho pela frente para reduzir ainda mais o número de recursos à espera de julgamento no conselho. E destacou que a rapidez e a eficiência na análise e conclusão dos processos aumentaram a credibilidade do CCRF perante a sociedade e resultaram em justiça fiscal. “Afinal, as decisões do conselho atendem aos interesses públicos primários, ou seja, do cidadão”, pontuou.

Wallbach lembrou que, em 40 anos de atuação, o CCRF editou apenas duas súmulas, das quais apenas uma estava em vigor. No entanto, no ano passado, o conselho editou sete, que contribuíram para dar rapidez e transparência aos julgamentos, pois estes instrumentos uniformizam o entendimento sobre a questão, evitando conflitos de interpretação.

O presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais ainda citou a notificação eletrônica de contribuintes e a agilidade na localização de processos por códigos de barras como instrumentos que contribuíram para acelerar a tramitação dos recursos. “Antes, da entrada ao julgamento, o processo permanecia no conselho 900 dias, em média. Atualmente, a demora é de 226 dias”, exemplificou.

EQUILÍBRIO – Murilo Wallbach esclareceu que o CCRF é composto por 12 titulares e 12 suplentes, representando em partes iguais o governo e a iniciativa privada. Cada entidade (Fiep, Fecomércio, Faciap, Faep, Fetranspar e Ocepar) indica um vogal e um suplente, que são os representantes dos contribuintes. Eles são escolhidos pelo governador do Estado de uma lista tríplice e são nomeados por decreto do Poder Executivo.

Os representantes do Estado são indicados pela Secretaria da Fazenda e escolhidos e nomeados pelo governador. É também competência da Secretaria a indicação do nome de quem vai defender os interesses da Fazenda nos julgamentos, uma vez que a defesa do contribuinte é feita por seus advogados.