Da Redação

Assim como aconteceu no primeiro turno, supermercados de todo o Paraná conseguiram na justiça uma liminar que garante a venda de bebidas alcoólicas durante a vigência da Lei Seca eleitoral, que está compreendida entre as 6h e 18h do próximo domingo (26). A liminar foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta sexta-feira (24) a pedido da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), que justificou a ação alegando que a proibição viola os Princípios da Legalidade.

cervejaFoto: EBC

A proibição é tradicionalmente fixada por meio de portaria ou de outra norma legal dos estados, por recomendação dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para evitar transtornos. A chamada Lei Seca Eleitoral vigoraria no Paraná das 6 horas às 18 horas e os responsáveis pelos estabelecimentos que fossem flagrados infringindo a lei, poderiam ser punidos com até dois meses de detenção, além de multa.

Pelo menos outros 14 estados adotam a Lei Seca durante as eleições deste ano. Como não há lei nacional proibindo a venda de bebidas alcoólicas, a medida fica a critério da secretaria de Segurança Pública de cada estado.

Bares e restaurantes seguem com a Lei Seca em vigor normalmente.

Churrascarias também pedem revogação

Donos de restaurantes e churrascarias do Paraná protocolaram na quarta-feira (22) um mandado de segurança com pedido de liminar também no TJ-PR para que os estabelecimentos possam trabalhar e comercializar normalmente todos seus produtos do cardápio durante o domingo (16), dia da eleição. O objetivo do mandado, impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), é derrubar a proibição da venda de bebidas alcoólicas das 6 horas às 18 horas no dia da eleição.