Da SMCS

Os integrantes da Comissão de Análise da Tarifa entregaram nesta quarta-feira (3) ao prefeito Gustavo Fruet o relatório final dos trabalhos, um documento de 750 páginas com a análise das contas do transporte coletivo e 105 recomendações de medidas a serem adotadas para redução dos custos do sistema e passagens de ônibus mais baratas.

03.07.13 COMISSÃO TARIFA

Foto: Divulgação

“Este relatório é mais uma comprovação do nosso compromisso de total transparência”, afirmou o prefeito. Ele agradeceu aos membros da comissão pela participação, dedicação e seriedade com que o trabalho foi feito e disse que o relatório está aberto a toda comunidade. O trabalho será publicado na internet, além de enviado aos meios de comunicação, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas  sindicatos, instituições representativas da sociedade e órgãos representados na comissão.

“É preciso ter clareza de que o transporte coletivo não pode mais se sustentar apenas na tarifa e este relatório será um importante instrumento para buscarmos alternativas, garantirmos a transparência e dar oportunidade de participação à comunidade”, disse Fruet.  Por determinação do prefeito, o relatório será entregue pelo presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, na tarde desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, aos membros da CPI do Transporte Coletivo. “Este não é um relatório da Urbs, da Prefeitura, ou só da Comissão. É um documento que pertence à cidade”, disse Gustavo.

Assinam o relatório, resultante de quatro meses de análises e discussões, representantes da Urbs, das secretarias municipais de Planejamento e de Trânsito, Procuradoria Geral do Município. Dieese, Instituto de Engenharia do Paraná, Câmara Municipal e Plenária Popular do Transporte Coletivo.  O documento elenca nada menos do que 106 recomendações, que vão desde auditoria nas contas e nos contratos do transporte coletivo até avaliação, pelo Ministério Público, da movimentação financeira das empresas do transporte coletivo.

O presidente da Urbs, que também presidiu a comissão, reforçou o agradecimento a todos os membros e também ao prefeito, pela oportunidade de realização de um trabalho deste porte. “Ao longo de quatro meses, com reuniões praticamente semanais, foi possível analisar de forma detalhada os parâmetros, as contas, as planilhas e metodologias utilizadas na definição da tarifa, previstas nos contratos assinados em 2010”, disse ele.

O presidente do Dieese, Sandro Silva, também destacou a importância do relatório, destacando o nível de detalhamento dos estudos. Representando a Plenária Popular do Transporte, o professor Lafaiete Neves destacou a forma democrática do trabalho, que teve inclusive a participação dos sindicatos das empresas de transporte coletivo e dos motoristas e cobradores. “Eles tiveram oportunidade de apresentar sugestões, de debater dentro da comissão a situação do transporte”, disse ele.

Recomendações

Entre as principais recomendações da comissão está a incorporação à tarifa dos ganhos de produtividade e avanços tecnológicos, com revisão de parâmetros a cada quatro anos, e a verificação da responsabilidade dos governos estadual e municipais na manutenção do equilíbrio econômico da Rede Integrada da Transporte, que atende Curitiba e 13 municípios metropolitanos.

A comissão sugere também a elaboração de estudos para implantação de tarifas técnicas diferenciadas na Rede Integrada de Transporte urbana e metropolitana, mantendo o princípio básico da tarifa única para o usuário; e a separação de custos e receitas do lote metropolitano a serem adotadas no processo de licitação ainda a ser realizada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Tarifa técnica é o valor por passageiro pago às empresas, independente da tarifa paga pelo usuário. Atualmente, a tarifa técnica é de R$ 2,99 e a tarifa do usuário é de R$ 2,70.

Outra proposta é a realização de estudos de viabilidade para implantação de controles eletrônicos de consumo de combustível da frota e a busca de alternativas para obtenção de preços melhores para o diesel, avaliando a possibilidade de convênio de parceria com a Petrobras. Em outros itens, como peças, acessórios, pneus e custo dos veículos, as recomendações são também de auditoria, análise de balancetes e balanço anual das empresas, novos sistemas de controle de consumo e atualização de parâmetros.

Na área de pessoal, cujos custos representam mais de 33% da tarifa, as medidas sugeridas vão de alteração nas escalas, otimizando a jornada de trabalho e a busca de alternativas para que os reajustes salariais de motoristas e cobradores que ficarem acima da inflação sejam bancados por outras fontes que não a tarifa, adotando o mesmo princípio para reajustes da cesta básica acima do índice da cesta básica de Curitiba. A comissão sugere ainda contratação de auditoria independente para verificação dos gastos com plano de saúde e atendimento assistencial prestado pelos sindicatos da categoria.

Na chamada Rentabilidade Justa que atualmente representa 11,4% da tarifa, a propostaé adequar a base de remuneração de 12% sobre o capital e buscar meios legais para redução da taxa de retorno de investimentos. A comissão também questiona a legalidade de inclusão na tarifa dos chamados impostos exclusivos, como Imposto de Renda das empresas, e recomenda que sejam solicitadas às empresas as guias de recolhimentodestes impostos desde 2010.

Reuniões abertas

A Comissão de Análise da Tarifa do Transporte Coletivo iniciou seus trabalhos no dia 14 de março, com a programação de uma reunião a cada duas semanas. O volume de trabalho, no entanto, acabou levando à realização de praticamente uma reunião por semana. Todas as reuniões foram abertas à imprensa e à comunidade em geral.

Os trabalhos envolveram apresentações dos números, dados, planilhas, cálculos e parâmetros, feitas tanto pela Urbs quanto pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da Curitiba (Setransp) e Sindicato de Motoristas e Operadores (Sindimoc) e discussões dos dados apresentados e de medidas a serem sugeridas à administração municipal.

O Ministério Público Paraná atuou na condição de observador, como garantia a sua independência funcional, mantendo técnicos no acompanhamento das reuniões.