O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 19ª Sessão Extraordinária desta terça-feira (29), determinar ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a imediata devolução da servidora Beatriz Cordeiro Abagge à Prefeitura de Guaratuba (PR). A funcionária foi condenada em primeiro e segundo graus do TJPR pela morte do meninoEvandro Ramos Caetano, ocorrida em 1992, em Guaratuba, em um suposto ritual de magia negra. O caso ainda não transitou em julgado, porque há recursos que ainda tramitam em tribunais superiores.

Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro Jeferson Kravchychyn, que julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo, no qual era requerido o afastamento da funcionária do Poder Judiciário. O voto do relator foi baseado no princípio da moralidade administrativa e aplicação da resolução nº 156 do CNJ por analogia aos servidores cedidos ao Poder Judiciário.

Em seu voto, o conselheiro também determinou ao TJPR que apure o suposto favorecimento recebido pela servidora Beatriz Cordeiro Abagge, por parte do Desembargador Francisco Macedo, e informe ao CNJ no prazo de 30 dias.

Justiça Plena

Considerando que o crime de homicídio, do qual é acusada Beatriz Cordeiro Abagger aconteceu no ano de 1992 e até hoje tramita o processo sobre o caso, Jeferson Kravchychyn também solicitou que a ação seja incluída no programa Justiça Plena. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa monitora o andamento de processos de grande repercussão social.

Beatriz é concursada da prefeitura deGuaratuba, mas estava cedida a um juizado especial, onde atendia presos que cumprem penas alternativas. Com a decisão, ela deve retornar ao seu cargo de origem, no litoral do estado.