Por Marina Sequinel e Denise Mello

campo largo

Foto: Prefeitura de Campo Largo

O município de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba,  tem cerca de 15 mil imóveis irregulares – oito mil unidades estão em terrenos públicos e sete mil em loteamentos particulares – segundo levantamento da prefeitura. Para resolver o problema, o governo municipal aprovou o Projeto de Regularização Fundiária, que foi discutido na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (12).

De acordo com o secretário de governo, Alexandre Guimarães, a comissão técnica identificou as áreas irregulares e os proprietários dos imóveis. “Em relação aos terrenos públicos, a prefeitura consegue buscar recursos do governo federal para fazer a declaração e legitimar o contrato”, explicou, em entrevista à Banda B.

No caso dos loteamentos particulares, como acontece no bairro Jardim Rondinha, o poder público não pode disponibilizar verba para a regularização. O proprietário precisa contratar uma empresa para conseguir a escritura do imóvel.

“Em relação aos terrenos particulares, a prefeitura orienta e acompanha o projeto, através do cadastro de empresas que são qualificadas para o serviço. Por isso, antes de assinar o contrato com qualquer empresa, é preciso ver se a instituição tem autorização para atuar, para que ninguém caia na mão de oportunistas”, aconselha o secretário.

Ao final do contrato, a empresa tem a obrigação de entregar a escritura do imóvel ao proprietário. Se isso não acontecer, o dinheiro do cliente deve ser devolvido.

Quem tiver dúvidas sobre a regularização fundiário ou sobre qual empresa contratar pode ligar para a ouvidoria da prefeitura da cidade, pelo telefone 0800-641-3377.