Da Redação com MPPR

O Ministério Público do Paraná (MPPR) enviou nota à imprensa garantindo que investigará o caso de um bebê que morreu na semana passada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Curitiba, enquanto aguardava por um leito em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O caso será investigado pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, inclusive para responsabilização criminal, já que, de acordo com a família, um hospital teria exigido um cheque de R$ 65 mil como garantia para internar o bebê em um leito de UTI.

“Tal conduta, se confirmada, configuraria crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012)”, diz a nota.

“Tal crime prevê também, em caso de condenação, pena de detenção de três meses a um ano, e multa (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). A pena ainda pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte” (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012), complementa o documento.

Ainda na nota, o MPPR esclarece há intensa atuação da Instituição no sentido de apurar a insuficiência de leitos de UTI no Paraná, havendo diversos inquéritos civis sobre o tema em trâmite na Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.