A audiência pública, nesta quinta-feira (25/04), vai registrar as sugestões do Paraná para as mudanças na Lei de Execução Penal (LEP – 7.210/1984), em debate no Senado Federal. A audiência é convocada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Juliano José Breda, e pela Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. A secretária é única paranaense a integrar a comissão de sete juristas, instalada pelo Senado Federal, para apresentar sugestões de alterações na lei.

Maria Tereza explica que é necessário aprimorar a execução das penas privativas de liberdade à luz da Constituição Federal de 1988, uma vez que a LEP é de 1984. “Esta é uma ótima oportunidade para a sociedade brasileira refletir, de forma serena e propositiva, sobre uma de suas maiores chagas: nosso sistema penitenciário”, afirma ela.

Todos os interessados no tema estão convidados para a audiência pública, às 9h, na sede da OAB/PR, Rua Brasilino Moura, 253, Ahu, em Curitiba. As sugestões colhidas na audiência serão levadas à Comissão Nacional de Juristas, na próxima semana, no Senado Federal, em Brasília.