Por MPPR

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Maringá, propôs, na última semana, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra seis agentes penitenciários acusados de torturar até a morte um preso da Casa de Custódia de Maringá.

De acordo com a ação, assinada pelos promotores de Justiça José Aparecido da Cruz, Leonardo da Silva Vilhena e Mauricio Kalache, em 14 de fevereiro deste ano, um homem foi preso em Ourizona, na região metropolitana de Maringá, acusado de estuprar e matar sua mãe adotiva, de 78 anos. O preso – que confessou os abusos – foi então transferido da cadeira pública de Mandaguaçu para a Casa de Custódia de Maringá (CCM). No dia 16, segundo a ação, o detento, que estava no “cubículo 1411” da CCM, foi submetido a “intenso sofrimento físico e moral, como forma de castigo pessoal”, pelos seis agentes penitenciários. As agressões levaram o detento à morte.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Maringá já havia denunciado os agentes, no início de junho, pelo crime de tortura qualificada. A Promotoria entende que os réus, “também, sem sombra dúvida, cometeram ato de improbidade administrativa, na medida em que por ação dolosa atentaram contra os princípios da Administração Pública”. Por conta disso, foi ajuizada a ação civil pública em que é requerida a condenação dos seis agentes por improbidade administrativa e o afastamento dos agentes penitenciários de seus respectivos cargos.