Da Redação

Os agentes penitenciários, acampados há uma semana na Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio do Governo do Paraná, decidiram em assembleia na manhã desta terça-feira (10) manter a operação padrão da categoria até o próximo dia 18. Porém, devido a um avanço nas negociações, as cerca de 30 barracas foram retiradas do local.

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Agentes seguem acampados (Foto: Divulgação Sindarspen)

Em entrevista à Banda B o presidente José Roberto das Neves, do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), afirmou que aconteceu um avanço nas últimas semanas. “Hoje tivemos uma reunião com César Silvestre, secretário de Governo, e nos foi garantido que o nosso pedido de reajuste de 23% na gratificação é uma prioridade. Até o fim de setembro devemos ter novidade e por isto, enquanto não há nada concreto, vamos manter o acampamento”, afirmou.

O reajuste foi prometido pelo governo em março quando três agentes penitenciários foram assassinados na Grande Curitiba. Além da gratificação, os agentes pedem o porte de arma, a aposentadoria especial e a abertura de um concurso público.

Resposta governo

Em seguida ao protesto no Centro Cívico, o governo enviou uma nota à imprensa sobre a reinvidicações dos agentes penitenciários:

Em relação ao porte de arma, Governo do Paraná afirmou não pode autorizar aos agentes penitenciários por falta de amparo legal, tendo-se em vista que a Presidente da República vetou o porte de arma para diversos profissionais, entre eles os agentes penitenciários, conforme Diário Oficial da União do dia 10/01/2013, e o Tribunal de Justiça do Paraná considerou inconstitucional a Lei Estadual que autorizava o porte de arma pelos agentes penitenciários, conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 963.060-4 de 01/04/2013.

Em relação ao concurso público, a Seju informou que está em andamento, desde o início deste ano, um concurso público para a contratação de 423 agentes penitenciários, que teve a inscrição de mais de 33 mil pessoas, o que demonstra o grande interesse da população que pretende ingressar no serviço público, com nível de 2º grau. A 6ª e última etapa desse concurso público, referente à avaliação médica, está prevista para os meses de dezembro e janeiro próximos. Cabe salientar que atualmente são 3.496 agentes penitenciários e 142 agentes de monitoramento, somando 3.639 agentes trabalhando em 31 estabelecimentos penitenciários, custodiando 18.072 presos no Estado, o que representa 4,9 presos para cada agente, índice compatível com a orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, que recomenda a contratação de um agente para cada 5 presos.

Sobre o reajuste salarial, o Governo disse que, além do problema de limite prudencial de gastos do Estado referentes ao funcionalismo público, cabe destacar que o Paraná tem hoje o 3º maior salário de agente penitenciário do País. Isso porque o atual Governo do Paraná concedeu aumento de nominal para essa categoria de 41,88%. No início desta gestão, em 2011, a remuneração total do agente penitenciário era de R$ 2.678,18. Atualmente a remuneração inicial é de R$ 3.800,03 (http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/2013/TabelaSalariais2013.pdf). E isso para uma jornada de trabalho de 24 horas de serviço por 48 de descanso, seguidas de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso e mais uma folga mensal de 24 horas como compensação, o que representa no máximo nove dias úteis de trabalho por mês.

Para concluir, a questão da aposentadoria especial. Segundo a Seju, hoje, um agente penitenciário do Paraná pode se aposentar com uma remuneração que chega a R$ 10.434,00, mesmo mantendo apenas o 2º grau de formação. Este valor, que será levado para a aposentadoria, vem sendo pago hoje a agentes penitenciários em exercício funcional, o que pode ser comprovado em: www.portaldatransparencia.pr.gov.br.

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