A implementação de um sistema de informação online sobre a violência contra a mulher e o desenvolvimento de uma série de ações de proteção a mulheres em condições de vulnerabilidade foram alguns dos encaminhamentos tomados, nesta quinta-feira (21/02), durante reunião técnica de implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Paraná. Realizado no mini-auditório do Palácio das Araucárias, em Curitiba, o evento foi promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Paraná.

Na abertura do evento, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, disse que a conjugação de ações e esforços com os vários órgãos que atuam no combate à violência contra as mulheres é fundamental e que o Poder Judiciário é um grande aliado. A secretária citou o projeto Business Intelligence (BI) – sistema informatizado que reunirá informações sobre os detentos e as unidades prisionais – que está prestes a entrar em funcionamento no Estado, como uma importante ferramenta para detectar o perfil jurídico e sociológico dos agressores contra as mulheres. A secretária colocou o sistema à disposição das entidades interessadas.

Segundo a diretora-adjunta do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC), da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e gestora do Pacto no Estado, Regina Bley, O Estado já desenvolve diversas ações nesta área. Um dos exemplos é transformação da Casa de Custódia de Curitiba em unidade exclusiva para encarceramento de homens autores de crimes contra a mulher. Ela mencionou também a elaboração do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que está em fase adiantada, além um Termo de Cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Paraná. Houve, ainda, a implantação de programas voltados às mulheres encarceradas e a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.€

A gestora explicou que o Paraná aderiu ao Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do em novembro de 2010. “A partir de 2011 começamos a reestruturar o projeto num conjunto de ações de enfrentamento a violência. “A união de esforços entre os governos federal, estadual e municipal é fundamental para o desenvolvimento de ações no enfrentamento à violência contra a mulher, uma questão complexa e requer um trabalho intersetorial. Por isso, é necessário um esforço conjunto”, explicou Regina.

FLÓR DE LOTUS – Na reunião, o juiz Anderson Candiotto apresentou o projeto Flor de Lótus, sistema informatizado de gerenciamento de uma rede de proteção da mulher vítima de violência e que está sendo desenvolvido nos municípios de Mirassol D´Oeste e Curvelândia por iniciativa do juiz. Candiotto explicou que o sistema visa compartilhar os dados de todos os órgãos governamentais e não governamentais que atuam numa rede de enfrentamento e de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Uma das principais ações previstas no projeto é o investimento em tecnologia para que haja monitoramento das mulheres vítimas de violência, além do atendimento já existente por meio do os telefones 180, 190 e 193. O monitoramento seria utilizado nos casos mais graves por meio de um dispositivo de localização por GPS (como um colar). A vítima pediria socorro acionando o dispositivo e sua localização seria registrada para atendimento imediato. Segundo o juiz, o funcionamento do sistema teria um custo de R$ 50/mês ao Estado.

“A experiência em Mirassol D´Oeste começou em outubro do ano passado. Temos percebido uma grande evolução quanto às medidas e sua efetividade já que, no compartilhamento de dados, a polícia passa a ter condições de fiscalizar in loco o cumprimento das medidas” disse Candiotto.

Ele explicou que a segurança pública tem tomado as medidas necessárias, como a prisão em flagrante. “Isso gera na população uma sensação de segurança e confiança porque estamos realmente monitorando e, inclusive, incentivando outras mulheres que sofrem com a violência a procurarem o aparato público com a consciência que serão protegidas”, ressaltou.