Da Redação com TCE

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta quinta-feira (20) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um comunicado em que com o financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a conclusão da Arena da Baixada. No documento, o órgão federal dá prazo para que o BNDES apresente informações detalhadas a respeito da operação.

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Foto: Divulgação CAP S/A

No documento, a entidade fiscalizadora federal dá 15 dias para que o BNDES “apresente o novo quadro de usos e fontes para custeio dos investimentos previstos na revisão do orçamento atualizado da obra de construção da Arena da Baixada, de modo a permitir a análise no acompanhamento a ser realizado por este Tribunal em 2014, como também aferir-lhe a xeqüibilidade”.

Problemas

Em proposta de voto apresentada ao Pleno do TCU, o ministro Valmir Campelo apontou, na semana passada, treze problemas no empreendimento. As falhas vão desde atraso no fornecimento de material de construção a escassez de mão-de-obra, passando pela ausência de detalhamento dos projetos.

Tudo somado à imprecisão quanto ao valor real da obra, um obstáculo adicional na conquista de novos empréstimos do BNDES. “A imprecisão vem ocasionando dificuldades aos gestores da obra em angariar recursos para executá-la”, observou o ministro Campelo.

Dentre os problemas relacionados estão atraso no fornecimento e montagem da estrutura metálica, no processo de liberação dos prédios dos setores 9 e 10, no fornecimento de material importado para cobertura e fechamento lateral e para tecnologia de informação. O TCU também aponta atraso na aquisição de esquadrias e vidros, ausência de detalhamento do projeto, atraso na liberação da desapropriação do prédio do Exército, falta de concreto na obra, interdição de grua, escassez de mão de obra e possibilidade de novas exigências da FIFA, dentre outros.

Incerteza

De acordo com o TCE, a incerteza quanto ao valor exato das obras na Arena da Baixada coloca em risco o financiamento para sua conclusão. Essa constatação foi apontada desde o Relatório de Auditoria nº 7, elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado e divulgado no dia 9 de julho do ano passado.

Ou seja: há sete meses, quando assumiu a fiscalização das obras no estádio, o TCE vem alertando sobre a necessidade de correções na condução do empreendimento. O objetivo do Tribunal de Contas com esta atitude foi cumprir seu papel constitucional e institucional de zelar pelo bom uso do dinheiro público.

Por delegação do TCU, o TCE-PR passou a fiscalizar as obras na Arena em meados do ano passado, quando os repasses federais para o estádio atingiram R$ 85,2 milhões, equivalentes a 65% do financiamento inicial, calculado em R$ 131,1 milhões.

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