Por Guilherme Coimbra com informações de Greyson Assunção

Declaração da testemunha, Everton Amaro, gerente de registros da FPF, foi determinante para condenação (Guilherme Coimbra/Banda B)

O caso Getterson não teve um desfecho feliz para o JMalucelli. O clube foi julgado na noite desta terça-feira (21), no TJD-PR, e foi condenado por quatro votos a um com a perda de 16 pontos e multa de R$ 30 mil. Jogador foi escalado nas três primeiras rodadas do estadual sem estar com o nome publicado no BID, após o seu retorno de empréstimo ao Dallas, dos Estados Unidos.

O Jotinha também foi denunciado pela não divulgação do público e renda da partida contra o Cascavel, na primeira rodada do Campeonato Paranaense, descumprindo o regulamento do estatuto do torcedor. O caso foi o primeiro a ser julgado a pedido da defesa e acabou com a absolvição do clube.

O julgamento do caso Getterson foi o segundo a ser feito pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR), presidido por Anderson Gaspar, da segunda comissão. A denúncia foi feita com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): “Incluir na equipe, ou fazer constar na súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”. Representantes legais do Foz do Iguaçu, Toledo e Cascavel, e também do PSTC, representado pelo advogado Ruan Stefankowski, estiveram presentes como terceiros interessados no processo.

Getterson atuou sem o nome publicado no BID em três partidas do Campeonato Paranaense (Yuri Casari/Do Rico Ao Pobre)

A defesa do JMalucelli, através do advogado Marcelo Contini, se baseou no § 3º do art. 15 do regulamento do Campeonato Paranaense: “Atletas em retorno de empréstimo podem participar com condições de jogo no campeonato, desde que não tenham atuado por outro clube no mesmo campeonato, e desde que o processo de retorno seja efetivado no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e), até o último dia útil que anteceder a Nona Rodada do turno único da Primeira Fase”. De acordo com a leitura de Contini, o contrato do atleta estava vigente e lhe daria condições de jogo, podendo ser publicado no BID até a nona rodada do estadual.

O argumento utilizado pela defesa foi questionado pela testemunha, Everton Amaro, gerente do departamento de registros da Federação Paranaense de Futebol, que explicou que a transferência e empréstimo devem proceder dentro da janela para solicitar o retorno e depois com a publicação no BID.

Baseado na explicação da testemunha, o julgamento prosseguiu e teve resultado final com quatro votos para condenação contra um para absolvição do JMalucelli. O clube foi penalizado com a perda de 16 pontos no Campeonato Paranaense e mais R$ 30 mil de multa.

JMalucelli promete recorrer da decisão do TJD-PR

O advogado do JMalucelli, Marcelo Contini, prometeu recorrer da decisão do TJD-PR. “Nós vamos até as últimas instâncias com esta discussão. Entendemos que há possibilidade de ainda questionar essa acusação sobre a irregularidade da escalação do Getterson, porque como sustentado lá no julgamento, ele tem contrato ativo com o clube até 2018 e o empréstimo foi encerrado em dezembro. Têm fundamentos no regulamento da competição e também da CBF que tutelam a regularidade do atleta”, declarou.

Com a perda dos 16 pontos, que complicam a vida da equipe na competição, Contini destacou que a rotina do Jotinha segue na busca da classificação, desprendendo as quatro linhas do processo contra o clube. “Vamos separar o campo de jogo do tribunal. O JMalucelli vai seguir realizando o seu desempenho dentro de campo e buscando os pontos que são necessários para a sua classificação e conquista de seus objetivos. Vamos recorrer e manter esta discussão”, disse.

O advogado do JMalucelli concluiu afirmando que irá recorrer até a última instância, podendo ir até na FIFA para tentar reverter a decisão. “Existem prazos curtos, que aceleram o procedimento. Mas ainda sim esses prazos não acompanham as rodadas da competição. É um processo longo, que pode ir ao STJD e até mesmo parar no tribunal arbitral da FIFA”, finalizou.