O Diário Oficial da República desta quinta-feira (17) trouxe o texto aprovado pela Presidente Dilma Rousseff, referente à Lei 12.395, em alteração à Lei Pelé, vigente desde 1998. A Medida Provisória contém uma emenda apresentada pelo Senador Álvaro Dias e, entre as mudanças na política esportiva, está o estímulo aos clubes esportivos de cunho social, formadores de atletas, como explica o Senador.

“A principal ementa que foi sancionada beneficia os clubes sociais, formadores de atletas olímpicos e paraolímpicos. Esses clubes são grandes fomadores, mas não possuem nenhum apoio oficial”, disse.

Por isso, a Confederação Brasileira de Clubes, representada por cerca de 1.386 clubes em todo o país, deve receber 0,5% do Ministério dos Esportes cerca de R$ 38 milhões de reais por ano para impulsionar a formação de atletas. Os recursos virão das loterias esportivas, administradas pela Caixa Econômica.

O novo texto também garante aos Jornalistas Esportivos, credenciados às Associações de Cronistas Esportivos de todo o país, o livre acesso a todas as praças esportivas do Brasil. “Pela lei, eles terão liberdade, não só em Olimpiadas e Copa do Mundo, para frequentar todas as praças além do diireto de ter um local adequado para exercer sua atividade profissional”, completou Álvaro Dias.

Outra emenda importante diz respeito aos direitos de transmissão de partidas pelo rádio. Segundo Álvaro Dias, a pressão para que, como a TV, as emissoras de rádio pagassem para transmitir os jogos de futebol era grande, mas a emenda impediu que a regra passasse a valer.

“No mundo todo, cobra-se das emissoras de rádio a transmissão. Houve uma pressão forte aqui no Congresso. Apresentei uma emendea, suprimindo esse dipositivo e liberando as rádios do país de pagar”, afirmou. “É uma homenagem que se tem que prestar ao rádio, afinal ele é o principal promotor do espetáculo esportivo”, emendou.