Da Redação com Alep

(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

Após debate em audiência realizada nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto que autoriza a venda e consumo de cerveja nos estádios segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), que também é relator da proposta.

(Foto: Divulgação)

Assinado por onze deputados, o texto tem a intenção de liberar a venda e o consumo de cerveja nos estádios e arenas do Paraná. A iniciativa já recebeu pareceres favoráveis e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e pela Comissão de Esportes.

A audiência pública reuniu deputados e representantes de diversas entidades envolvidas no tema. O Procurador de Justiça, Ciro Expedito Scheraiber, representante do Ministério Público do Paraná, se manifestou contra o projeto, alegando inconstitucionalidade. Da mesma forma, foram contrários à liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, representantes da OAB Paraná e Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

Para os representantes dos clubes desportivos presentes e Abrabar – Associação de Bares e Restaurantes, o projeto é válido e deve ser aprovado sob vários aspectos, em especial, o econômico.

O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ser apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor nos próximos dias e, posteriormente, seguirá para votação dos deputados em plenário, ainda sem data prevista.