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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou ação que questionava a legitimidade da compra cotas da então Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo. A aquisição havia sido feita entre 1964 e 1975.

De acordo com o Correio do Estado, a ação foi enviada ao STJ em 2001 por Regina Marietta Junqueira Ortiz Monteiro – representante dos espólios de Manoel Vicente da Costa, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, Oswaldo Mendes Junqueira de Ortiz Monteiro – e Alexandra Geórgia Junqueira Ortiz Monteiro Barbosa.

O pedido já tinha sido encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que havia rejeitado o pedido pelo fato de já se terem passados mais de 20 anos para se propor o processo.

As autoras alegaram que Marinho teria adquirido cerca de 15 mil ações ordinárias e preferenciais que pertenciam aos fundadores-controladores da emissora, que equivalem a 52% do capital social inicial, caracterizando uma transação irregular.

Além disso, argumentaram que, em 1975, um negócio semelhante foi feito entre Marinho e Oswaldo Junqueira Ortiz, que teria firmado contrato referente à transferência das ações da TV Paulista para o fundador da Globo, com o objetivo de sanar eventuais irregularidades na aquisição anterior.

O processo afirmava que os documentos usados pela TV Globo na transação seriam falsos, e pedia ao STJ para declarar a inexistência de todos os negócios jurídicos, garantindo, assim, benefícios aos antigos acionistas da TV Paulista.

O ministro do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que passados mais de 20 anos, o caso já estava prescrito. Noronha declarou que a tese de que os documentos usados na transação comercial seriam falsos não foi aceita, já que a autenticidade dos registros foi comprovada por um laudo.