Agência Brasil

Com a alta do dólar e o reflexo no preço dos combustíveis, as empresas aéreas querem a ajuda do governo federal para amenizar os prejuízos. Uma das sugestões é que o Fundo Nacional de Aviação Civil, criado para o desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, cubra, pelo prazo de 180 a 240 dias, o custo das empresas com as tarifas aeroportuárias para navegação e aproximação aérea.

O fundo já é usado para cobrir esses gastos em aeroportos regionais, de menor movimento. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o custo com tarifas aeroportuárias representa 6% do total das despesas operacionais das companhias aéreas.

A Abear apresentou hoje (20) uma lista de nove propostas ao governo, sendo que parte destinada à Secretaria de Aviação Civil, e outra com as demais autoridades governamentais e o Legislativo.

Entre as propostas apresentadas à secretaria, estão a ampliação da capacidade dos pátios dos aeroportos, que trata da agilização de obras de infraestrutura ligadas aos terminais e pistas. Os empresários pediram também o upgrade tecnológico na estrutura de navegação aérea, implantação de programa de apoio para coibir ou inibir a violação de bagagens, e a atenção das autoridades a eventuais cobranças de taxas abusivas por novos concessionários aeroportuários.

Foi apresentada ainda uma lista de 61 aeroportos que devem ter atenção prioritária. Entre eles, está o de Santos, por permitirem atendimento mais rápido à demanda.

Quanto às demais propostas, referentes a outros setores do governo ou ao Congresso Nacional, a secretaria pediu prazo de dez dias para que um grupo de trabalho interministerial as analise.

“Queremos a fixação do preço do querosene de aviação de acordo com o mercado internacional”, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. Segundo ele, enquanto o combustível usado para a aviação representa, no exterior, 33% do custo da atividade, no Brasil, corresponde a 40%, com picos de 43%.

Os empresários defendem a unificação em 6% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre querosene de aviação em todo o território nacional. Atualmente, o imposto varia entre 12% e 25% nos estados. A Abear pediu ainda a inclusão do setor aéreo na Medida Provisória 617, que desonera o transporte coletivo urbano do PIS e da Cofins. “Isso terá um impacto de 3,65% sobre o faturamento das empresas”, disse Sanovicz.

Na avaliação do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, não será fácil conseguir a redução do custo dos combustíveis. Quanto à questão do ICMS, demonstrou maior otimismo. “Temos conseguido grandes avanços nessas áreas porque os ganhos para os estados são muito sensíveis. Brasília teve ganho imenso, de 56 frequências novas [de voos], pelo simples fato de ter baixado de 25% para 12% a alíquota”, relatou o ministro.

Segundo Moreira Franco, a concessão de benefícios pelo governo está relacionada ao compromisso das empresas de que não haverá novas demissões no setor. “Entendemos que ajustes duros, difíceis e desconfortáveis a serem feitos nos quadros já foram feitos. Não pretendemos conduzir novos programas de demissões”, garantiu Eduardo Sanovicz. O setor emprega cerca de 30 mil trabalhadores.