Gleisi Hoffmann foi ofendida por blogueiro e conseguiu retratação na Justiça – Reprodução facebook

O internauta Fábio Cotrim ofendeu a senadora Gleisi Hoffmann com termos misóginos e foi obrigado a se retratar  nas redes sociais. Na postagem, Cotrim assume que ofendeu “a Senadora Gleisi Hoffmann, adjetivando-lhe por termos vulgares e misóginos, capazes de macular sua idoneidade privada e pessoal”. Ele postou também que atribuiu “à Senadora Gleisi Hoffmann a suposta prática de crime de ameaça, o que não corresponde com a verdade, vez que não praticou tal conduta e nem foi acusada desse fato”.

No final, o internauta pede desculpas e lamenta pelo ocorrido: “manifesto meu profundo lamento pelo ocorrido e peço desculpas à Senhora Senadora Gleisi Hoffmann pelos danos que causei à sua honra, bem assim, a todas as pessoas que se sentiram ofendidas por meus atos”. (Leia na íntegra a retratação abaixo)

Cotrim limpou o seu Facebook depois que foi obrigado pela justiça a se retratar. Uma conta no Twitter sua, no entanto, mostra ao menos uma postagem indicando que o internauta já deve ter tido problemas semelhantes em passado recente.

Gleisi se manifestou nas redes sociais sobre a decisão judicial:

“Quem me conhece, sabe bem o quanto combato diariamente o machismo e a misoginia na sociedade, assim como luto cotidianamente para ampliar a participação das mulheres na política e nos espaços de poder e decisão. Apesar de sermos mais da metade da população brasileira (52%), somamos menos de 10% dos parlamentares em atuação hoje no Congresso Nacional. Essa batalha pela superação do machismo e da misoginia não é diferente na Internet. Os desafios na rede são ainda maiores. Recebo mensagens todos os dias insultando minha honra e a honra das mulheres brasileiras. Faço questão de processar todos aqueles que transformam a facilidade de expressão e suposto anonimato, dados pela internet e pela tecnologia, em facilidade para destilar preconceitos. Estou na vida pública desde o movimento estudantil, elegi-me Senadora em 2010 e também fui Ministra-Chefe da Casa Civil no período 2011-2014 — e em todos os momentos utilizei a representação política para propor leis de igualdade de gênero e para responsabilizar aqueles que cometem preconceito. A luta pelas mulheres é a luta de todas as mulheres. No texto abaixo, está a retratação de um blogueiro, resultante de um processo que ganhei na Justiça, por ter ofendido a minha honra e a honra das brasileiras. Basta de machismo!“, afirmou

Vale tudo nas redes? O que fazer ao ser ofendido?

O advogado especialista em Direito Digital, Diego Almeida, alerta que o primeiro passo para quem se sentiu ofendido online, mais especificamente nas redes sociais, é mandar uma notificação para o servidor em que esse conteúdo foi colocado. “Qualquer servidor é obrigado a manter esse registro, sem que mande ou resposta algo diretamente ao ofendido, ele precisa armazenar essa notificação”, explica Almeida, que é sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, referência nacional em Direito Digital.

A intervenção jurídica após essa notificação é inevitável. O advogado explica que é preciso identificar o autor do conteúdo difamatório para seguir a diante. “Como o servidor, por exemplo, não tem obrigação de entregar os dados de um usuário simplesmente com uma notificação, é preciso apresentar uma medida judicial solicitando que o servidor ofereça os dados que identifique o ofensor”. A essas alturas, o pedido de notificação já está em análise, podendo ser removido a qualquer momento, caso assim seja entendido pela administração do site em questão.

Diante disso, com a certeza de onde partiu a ofensa e quem é o autor, o processo será guiado para que a pessoa lesada busque reparação. “Isso pode acontecer no âmbito civil, ou seja, uma indenização, ou no criminal, se essa ofensa for enquadrada nos casos de injúria, calúnia ou difamação”, comenta Almeida.

Sobretudo, as redes sociais tomaram grande proporção na internet e ajudaram na criação de vários núcleos e delegacias especializadas. O Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) do Paraná é referência na solução de crimes cometidos na internet. Algumas atitudes pouco nobres na internet abrem caminhos para um lado perverso do mundo online, com acusações e ofensas. Atualmente, crimes contra a honra só perdem para os contra o patrimônio. “Cerca de 65% dos casos são relativos a desvio de dinheiro de conta corrente. Em segundo, os crimes contra a honra, falsa identidade, calunia, injuria, difamação”, disse o delegado-chefe do Nuciber, Demétrius Gonzaga de Oliveira.

Terra sem lei?

Para o advogado especialista em Direito Digital, é um erro pensar que internet é uma ‘terra sem lei’. “Muito pelo contrário. Algumas pessoas fazem esses questionamentos para gente, mas não é nada disso mesmo. Tudo que você faz na internet se equipara ao que você faz na vida real, digamos assim. Se você pratica uma conduta criminosa ou venha lesar uma pessoa, terá que responder por isso independente se foi praticado na internet ou não”, alerta.

A maior dificuldade enfrentada nos casos de crimes cibernéticos é quanto à identificação do usuário, que pode criar um email que esteja hospedado fora do Brasil, por exemplo. “Existem ferramentas para burlar, mas também existem outras para detectar tudo isso. Uma pessoa não vai ficar impune ao ter praticado algo impróprio nas redes sociais”, finaliza Almeida.

Caso Dieckmann

Com fotos íntimas expostas em toda a web, a atriz Carolina Dieckmann protagonizou semanas de discussão em torno do tema. O projeto de lei, que leva seu nome ‘Lei Carolina Dieckmann’, foi aprovado em 2012, no entanto, apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), já estava sendo discutido há anos.

Ligeiramente, pela primeira vez, o país criou, então, uma lei que permite julgar a conduta de alguém que invade um dispositivo informático com a violação do sistema de segurança e com a obtenção de dados. “A comoção social foi grande com esse caso e o projeto de lei que estava sendo discutido há tempos ganhou destaque e virou pauta de um dia para o outro. Houve uma discussão sobre o tempo em que a aprovação da lei aconteceu, ou seja, sem um texto robusto. Por isso, é considerada por alguns como incompleta”, julga o advogado.

O texto defende que a pessoa que invadir um dispositivo móvel ou não e disponibilizar esse conteúdo na internet deve ser punido. “A definição de invadir é quebrar uma senha ou derrubar qualquer obstáculo de segurança para conseguir o conteúdo. O problema acontece quando alguém acessa esse conteúdo sem precisar quebrar senhas, por exemplo, em um descuido do computador ou do celular”, esclarece.

Diferenças injúria, calúnia e difamação

Depois de fraudes eletrônicas, crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – aparecem no topo do ranking dos principais crimes virtuais que acontecem no Brasil. São três hipóteses diferentes tratadas no Código Penal: calúnia é você atribuir a uma pessoa um fato definido como criminoso; injúria é todo e qualquer tipo de xingamento; e a difamação é quando se ataca a reputação das pessoas.

Infrações criminais à espera de lei

– Acessar computador ou sistema de computador de outra pessoa, sem a sua autorização. Pena: reclusão de 01 a 3 anos, e multa. Aumentada de 1/6 se o agente se vale de nome ou identidade de terceiros na prática delituosa.

– Acessar para si, transferir ou fornecer, sem autorização, dado ou informação de um sistema informatizado que não lhe pertença. Pena: reclusão de 01 a 3 anos, e multa. Aumentada de 1/3 se o dado obtido é passado a terceiro.

– Divulgar, utilizar, comercializar ou disponibilizar dados e informações pessoais contidas em um sistema sem a autorização da pessoa titular do dado, ressalvados os casos previstos em lei.

– Inserir vírus de computador em aparelho de comunicação, rede de computadores, ou sistema informatizado. Pena: reclusão de 01 a 3 anos, e multa.