(Foto: Arquivo/EBC)

 

Apesar da medida que permitiu aos cartórios emitirem carteira de identidade e passaporte, na prática, ainda não há um prazo para que o serviço seja realizado no Paraná. A autorização requer uma formalização de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp), que fornece o RG, e a Polícia Federal, responsável pelo passaporte.

Segundo a diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Elizabete Vedovatto, os estabelecimentos já estão prontos para a emissão desses documentos, mas precisam enfrentar os trâmites junto ao poder público. “Isso que é o mais demorado. Hoje eu vi a notícia de que houve mudança de secretário na Sesp do Paraná e, até o novo ocupante do cargo se inteirar sobre o assunto, vão mais uns 15 dias. Mas da nossa parte, o convênio está bem encaminhado, os cartórios estão preparados para fazer o serviço”, disse ela em entrevista à Banda B.

Em relação ao passaporte, de acordo com a diretora, o processo se encontra em uma fase mais adiantada. “Acredito que até março o projeto-piloto vai funcionar em Brasília e, a partir daí, será estendido para o Brasil inteiro. Nós temos muito interesse em prestar esse serviço, porque os cartórios estão presentes em todos os lugares, em vilas, pequenos municípios… O que facilita muito para o cidadão que vive em cidades menos prestigiadas nesse sentido”, completou.

Desde 2015, os cartórios do Paraná emitem o CPF, por meio de uma parceria com a Receita. Agora, com a nova permissão, também será possível realizar a renovação dos passaportes pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

 

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