Todos os dias, o tema mais comentado em todos os meios de comunicação, é a segurança, mas o que percebemos é que sempre são notícias relatando fatos lamentáveis, onde o cidadão é a vítima e a resposta padrão das autoridades é que há investimentos programados e que as medidas cabíveis estão sendo tomadas para resolver o problema.

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Mas o que a população percebe é um abandono por parte do Estado, pois a sensação de insegurança vem aumentando a cada dia, sendo visível o aumento da violência e da criminalidade. Em contrapartida, a população não percebe o Estado fazendo a sua parte, ou seja, os crimes em sua quase totalidade não são resolvidos e os que têm os autores identificados e qualificados no devido processo legal, conforme constam nos dados divulgados pelas agências de notícias, não passam de 8% os que conseguem ter uma solução, onde os marginais são julgados. Desse percentual ainda há uma grande parcela onde os criminosos saem livres, pois não há materialidade para condená-los, pois o Estado por ineficiência e ineficácia não tem sua Segurança Pública estruturada em nenhum dos níveis, quer seja na Polícia Militar para efetuar a Prevenção e a Repressão; na Polícia Civil para fazer o devido Processo Legal, na Polícia Científica para fazer um trabalho decente na coleta e análise das provas, no Ministério Público e no Poder Judiciário pela falta de estrutura para atender a demanda; e para finalizar o Sistema Penitenciário que não está estruturado para comportar o volume de presos condenados e muito menos para tentar fazer um trabalho para tentar ressocializar os que lá estão cumprindo pena.

Além de toda esta falta de infraestrutura, ainda temos sérios problemas em nossa legislação penal, principalmente com relação aos menores de idade, pois vivemos num dilema, onde uma parcela da população é a favor e outra é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Esse é um tema que deve ser enfocado de uma forma mais racional, pois há crimes e crimes, ou seja, o que deve ser analisado é a natureza do crime e tratá-los de formas diferentes.
O que não podemos admitir é tratar um menor de idade com vários homicídios, como se adolescente fosse, e aceitar que a pena aplicada a ele seja a mesma que é aplicada a um adolescente que comete uma simples transgressão (essa é a realidade na prática).

O atual estatuto do adolescente foi idealizado com a melhor das boas intenções, mas como diz o ditado popular “o inferno está cheio de boas intenções”, assim, só nos resta rezar e pedir a Deus para nos proteger, pois independente da ação das policias, atualmente o vemos é que os marginais, sabedores da ineficiência do Estado em controlar a criminalidade e cientes e conscientes da legislação atual e dos inúmeros artifícios legais disponíveis, independente dos crimes que venham a cometer, em pouco tempo estarão novamente nas ruas livres para cometerem novos crimes.

É triste, mas está é a nossa realidade, ou cobramos de nossos representantes legais uma postura mais firme ou a tendência é continuarmos a vermos aumentando em nossos noticiários crimes cada vez mais violentos.

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* O Coronel Jorge Costa Filho é consultor em segurança. Formado em Administração de Empresas, tem doutorado em Segurança Pública. Profissional experiente, já comandou a Polícia Militar em Curitiba.