Luiz Fernando de Queiroz: editor; Marcus Vinicius Gomes: traduzindo o “juridiquês”.

A edição 651 da Revista Bonijuris, publicação jurídica especializada com circulação nacional, põe em debate as tentativas dos governos em regular os bitcoins (moedas virtuais) por temer que eles ameacem a soberania do Estado.

COMPRADOR E VENDEDOR

Parece teoria da conspiração. Mas não é. O que o bitcoin propõe é eliminar o intermediário, ou seja, descartar o banco e adotar o sistema peer-to-peer (ponto a ponto, parte a parte). O que significa depositar e debitar valores sem manusear a moeda. Já se faz isso na prática, e cada vez mais. O dinheiro de plástico – como são chamados os cartões de débito e crédito – assumiram função de ponta na negociação entre o comprador e o vendedor. Eliminando-se o intermediário, que é o banco, e o Estado, que estabelece as normas, restam apenas as duas pontas principais da negociação. Isso é bitcoin.

REGULAR OU NÃO REGULAR? EIS A QUESTÃO

A Revista Bonijuris traz depoimentos dos advogados paulistas Douglas de Castro e Renato Opice Blum, ambos especialistas em criptomoedas. Embora concorde que a moeda virtual é uma tendência irrefutável no mundo, Blum julga que a regulamentação é necessária, enquanto Castro diz que o blockchain, o livro de registro que anota as transações de cada correntista é suficiente para tornar idônea a transação. Ou é o primeiro passo.

Advogado paulista Renato Opice Blum: opinando

O GRANDE SALTO

O documentário “Banking on Bitcoin” (Banco ou Bitcoin), disponível na Netflix, resgata o histórico das moedas virtuais no mundo antes de seu grande salto. Em 2013, quatro anos depois de surgir no mercado, a criptomoeda atingiu o maior valor até então. Uma unidade correspondia a US$ 1.242,00. Para que se faça um comparativo, em 2009, quando o bitcoin veio à tona, seu valor era irrisório: US$ 0,0076.

CRIPTOPUNKS

A história do bitcoin passa por estágios variados e tem condimentos de “tribos” de criptopunks, um grupo de criptógrafos interessados em diminuir a interferência do Estado na vida de cada um. Há quem acredite, por exemplo, que o pseudônimo Satoshi Nakamoto, criador do bitcoin, seja uma aglutinação dos nomes de quatro empresas peso-pesado no mundo asiático: Samsung, Toshiba, Nakamichi e Motorola. O que seria uma heresia no mundo libertário.

O ESTADO NA PAREDE

Especialistas ouvidos pela Revista Bonijuris, julgam que as novas tecnologias vão crescer e aparecer independente da regulação. É o caso, por exemplo, do Uber, que cresceu à revelia dos controles estatais e tende a alcançar patamares mais sofisticados e complexos, o que colocará uma questão imperativa para o Estado: ou segue em sua postura beligerante ou se rende em prol do bem-estar dos cidadãos.

LAVAGEM DE DINHEIRO

A principal crítica ao bitcoin, segundo Castro, se dá no sentido de que o sigilo e a descentralização das transações podem facilitar atividades ilícitas como o tráfico de drogas, a prostituição e a lavagem de dinheiro. “Ora, esses crimes já não são cometidos com a utilização de dinheiro físico apesar do controle estatal?”, indaga.

DADOS ESPALHADOS POR VÁRIAS MÁQUINAS

Castro observa que a investigação é complexa, mas não impossível. O Estado possui o mesmo grau de sofisticação que os criminosos para identificar os crimes de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal. “A tecnologia permite que as transações permaneçam gravadas no “blockchain”, que por sua vez não está concentrado em uma central, como ocorre com os bancos, mas espalhadas por várias máquinas de usuários, o que é mais um dado de segurança. “Um hacker não teria acesso aos dados bancários dos clientes em um sistema ‘blockchain’, coisa que ocorre frequentemente nos centros de informações das instituições financeiras”, afirma. “As críticas ao bitcoin e ao sistema que os controla são infundadas ou mal-intencionadas”.

FÁCIL ENTENDIMENTO

A Revista Bonijuris é editada pelo advogado e empresário Luiz Fernando de Queiroz, cabendo ao jornalista Marcus Vinicius Gomes as feições jornalísticas finais do conteúdo da publicação; esse trabalho, fez com que a publicação, na nova fase, distanciasse-se da aridez de tratamentos por vezes herméticos de textos. Assim, a revista da Editora Bonijuris ampliou enormemente seu público, comunicando-se agora com um universo mais amplo do que o do Direito e Justiça. Passou até a ser pauta para a área jornalística.


CANDIDATURAS (I):

BANCADA DO BOM SENSO

Deputado estadual Guto Silva: interesse coletivo, apenas.

A assessoria do pré-candidato Ratinho Junior divulgou a seguinte informação, neste dia 8: “Nem lá, nem cá. Tudo depende da circunstância. O feriado prolongado de 1º. de maio serviu para a bancada liderada por Ratinho Jr (PSD e PSC) discutir sobre os rumos que os 17 deputados pretendem tomar no plenário da Assembleia Legislativa em relação ao governo de Cida Borghetti. A linha que o grupo adotou é a do bom senso. Quem define esse posicionamento é o deputado Guto Silva, do PSD, vice-presidente da Assembleia.

QUANDO DIVERGIR

“Nossa pauta será o diálogo e o bom senso, mas isso não significa ausência de divergência. Vamos divergir quando for necessário e quando o interesse público estiver acima das demandas do governo. Política não é intimidação nem pensamento único. A nossa bancada não estará alinhada a serviço do governo. A nossa bancada fará política com interesses coletivos. Sempre que houver interesse coletivo, estaremos a favor. Quando prevalecerem outros interesses, seremos contrários”.


CONSELHÃO DE RATINHO JUNIOR

Os presidentes estaduais dos cinco partidos que formam a base de apoio da pré-campanha de Ratinho Júnior ao Governo do Paraná participaram de um encontro no dia 7 pela manhã para a definição de um modelo de trabalho em conjunto. Ficou acordado que cada um dos cinco partidos (PSD, PSC, PRB, PR e PV) indicará cinco nomes que formarão uma espécie de conselho. Nesse novo modelo, o “conselhão” será o braço político para apoiar e orientar as ações nas bases de cada partido e em total integração com Ratinho Júnior.

Muito mais do que estar juntos no programa do horário eleitoral gratuito, querem atuar juntos também nas ações de campo, em todas as cidades e em todas as regiões do Paraná.


DEPUTADO COBRA PROMOVE AMPLA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ABORTO

Deputado Cobra Repórter: organizador

Por iniciativa do deputado Cobra Repórter (PSD), será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, neste dia 9, quarta, às 9 horas, uma audiência pública que vai discutir um dos temas mais polêmicos da atualidade: o aborto. Ele é autor do projeto de lei nº 303/2017, que institui o Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto. A matéria já passou pelas comissões, inclusive a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O 15 DE MAIO

Pela proposta, o dia 15 de maio ficará oficialmente designado como data para a campanha de conscientização.

Deverão participar da audiência pública setores ligados às igrejas, movimento feminista, parlamentares com interesse pela causa.

“Em que pese já termos uma legislação sobre o tema no Brasil, nosso objetivo é fomentar o debate sobre essa questão para darmos prosseguimento na tramitação do projeto. Para isso, queremos ouvir todos os lados. O meu posicionamento é em defesa da vida, mas queremos ampliar o debate”, afirma Cobra Repórter.

DEBATEDORES

Serão debatedores Dom José Antonio Peruzzo, Arcebispo da Arquidiocese de Curitiba; Carmem Regina Ribeiro, vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher; Pe. Juarez Rangel, responsável pelo Núcleo de Bioética da Arquidiocese de Curitiba; Eliana Tavares Paes Lopes, coordenadora do PROMULHER da Defensoria Pública do Paraná; professor Hermes Rodrigues Nery, presidente da Associação Pró-Vida e Pró-Família e Helena Rocha, vice-presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB PR.

Também já confirmaram os deputados Cobra Repórter, propositor da audiência, Evandro Araújo e Pastor Gilson, vereador de Cascavel Alécio Espínola, Desembargador Ruy Muggiati do TJ-PR, Professor Rosires Pereira de Andrade, da UFPR e Pe. Edivan Pedro dos Santos, da Paróquia Santa Rita de Cássia de Londrina.

No grande debate: arcebispo dom José Antonio Peruzzo, desembargador Ruy Muggiati, prof. Rosires Pereira de Andrade, professor Hermes Rodrigues Nery.
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