Desembargador do Trabalho Luiz Eduardo Gunther: opinião segura (Foto Mauro Frasson)

A mídia deve esconder debaixo do bandeirão da CUT o fato de que os manifestantes que lotaram a praça Santos Andrade, na terça-feira, 1º de Maio, em Curitiba, e protestaram contra a reforma trabalhista, Temer e, principalmente, a prisão de Lula, estavam de bonés e camisetas novinhos em folha. Não se trata de ‘crowdfunding’ de associados. É contribuição sindical mesmo.

NA CONTA DA PANÇUDA

A mesma que despeja R$ 2,5 milhões na festa do trabalho da Força Sindical, com shows e sorteio de prêmios (inclusive carros). Neste ano, Paulinho da Força, teve que amargar R$ 500 mil a menos na conta da pançuda central, segundo manchete de “O Estado de S. Paulo”. É o lado amargo da reforma trabalhista que tornou o desconto facultativo. Ou seja, paga quem quer.

‘MILÍCIAS’ DE PARTIDOS

A contribuição sindical obrigatória é obra da Constituição Cidadã de 1988, portanto, não se engane. Foi ela quem, inspirada pelos bons ventos da redemocratização, deu corda para que os sindicatos se transformassem em ‘milícias’ de partidos. Os de esquerda, em especial. O bolo na cereja foi a aprovação por parte do Congresso de destinar parte da dinheirama também às centrais.

PAGOU, RECEBEU

Pelo lado pelego, a ditadura militar também deu força aos sindicatos, tornando compulsório o que era uma contribuição voluntária de associados. O problema é que os benefícios dos acordos coletivos só contemplavam estes últimos. Os militares nivelaram por baixo. Todo mundo paga, todo mundo recebe.

SEGURO-DESEMPREGO

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, no Paraná, Luiz Eduardo Gunther, um crítico da reforma trabalhista, afirma em entrevista para a edição de junho da Revista Bonijuris que a contribuição sindical é um mal menor para evitar um mal pior. É dos recursos provenientes do desconto compulsório que é garantido o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho) que, por sua vez, dá sustento ao seguro-desemprego. A culpa por esse modelo é da Constituição ao restringir a liberdade das categorias de trabalhadores em reunir-se como quisessem, inclusive em mais de um sindicato ou associação. Agora quer resolver o problema pela outra ponta: aumentando o cardápio de funções dos sindicatos e, ao mesmo tempo, estrangulando recursos que estruturariam serviços como a quitação anual.

SÓ FUNCIONA PARA QUEM FAZ ‘BICO’

Pode parecer bonitinho, mas é ordinário. Gunther também enxerga uma aberração na ideia do trabalho intermitente, aquele em que o empregado só recebe quando é convocado. “Pode funcionar para quem quer fazer ‘bico’, não para quem precisa sustentar a família”, assinala. Inclua-se nesse rol o registro na carteira em tantas empresas quantas o trabalhador se colocar à disposição.

AGRIDOCE

Nesse cenário, convenhamos, até os bonezinhos e camisetas novinhos da CUT parecem um paraíso.


UCI FECHA BANHEIRO DE “NECESSIDADES ESPECIAIS”. PODE?

Os cinemas da UCI no Shopping Estação estão inovando. Para pior: fecharam o banheiro da portadores de necessidades especiais (Masculino). A alegação dada pelo pessoal da limpeza, às 15 horas do dia 1de maio: “O pessoal estava quebrando torneiras e outros equipamentos do banheiro…”

A frágil argumentação completou-se com um alerta: “Você poderia ter usado outro banheiro, que é unissex”, disse o empregado. Esqueceu que na porta principal de entrada para os banheiros femininos há indicação, apenas, de ‘sanitários femininos’.

Só estando lá dentro é que se descobre ser banheiro unissex.

Acho que o assunto merece atenção do MPE, área que cuida de interesses de portadores de necessidades especiais, como os cadeirantes.


DOS LEITORES

“GRANDES PORTA-VOZES DO PARANÁ”

Caro prof. Aroldo,

Wilson Picler: também grande porta-voz do Paraná

Agradeço, sensibilizado, minha indicação para receber o diploma “Grandes Porta-Vozes do Paraná”, ao lado de notáveis personalidades da vida paranaense, no próximo dia 25 de junho, na Sociedade Garibaldi.

PROF.WILSON PICLER, fundador e grão chanceler do Grupo Educacional Uninter.

NB: A diplomação dos GRANDES PORTA-VOZES DO PARANÁ será às 19h40 min, de 25 de junho, precedendo o lançamento e noite de autógrafos do volume 10 do meu livro Vozes do Paraná.
O evento será aberto pela governadora Cida Borghetti, que também receberá o mesmo diploma naquela ocasião.


PARA JUDICIÁRIO, NOVA SECRETARIA “É AVANÇO CIVILIZATÓRIO”

Cida e secretários, no Palácio Iguaçu: criação da Secretaria de Assuntos Penitenciários (Foto Orlando Kissner/ANPr)

Representantes da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e da Defensoria Pública do Estado elogiaram a iniciativa da governadora Cida Borghetti de desmembrar a gestão do sistema prisional do Estado da pasta da Segurança Pública. O decreto criando a Secretaria Especial da Administração Penitenciária foi assinado nesta segunda-feira (30), durante solenidade no Palácio Iguaçu.

PRÁTICA MODERNA

O presidente da OAB-PR, José Augusto de Noronha, lembrou a instituição de uma unidade exclusiva para administrar o sistema carcerário era uma reivindicação da instituição, que fez amplo estudo sobre a condição das penitenciárias e prisões. “Isto atende uma prática moderna de gestão”, afirmou. “Fizemos a proposta desta nova pasta e a governadora foi sensível. Hoje vemos a materialização do pedido”, destacou Noronha. “O desafio é aumentar a eficiência à administração penitenciária”.

Noronha, ressaltou que, além de melhorar as condições do sistema penitenciário, a medida tomada agora libera as forças policiais para cuidar das questões inerentes à Segurança Pública. “Quem prende não pode ser quem cuida dos presos”, ressaltou.

AVANÇO CIVILIZATÓRIO

A mesma opinião foi manifestada pelo juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que representou o Tribunal de Justiça do Paraná na cerimônia de criação da nova secretaria. “Este é um tema muito caro para o Judiciário. Recebemos com muita alegria a criação desta secretaria. É um avanço civilizatório um Estado chegar a este ponto”, afirmou, frisando que o Tribunal de Justiça está à disposição para integrar os trabalhos da nova pasta.

Para o promotor Wagner Velloso, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a instituição é favorável ao aprimoramento do tratamento dos detentos abrigados no sistema prisional do Estado. Ele disse que o MP estará ao lado do governo para apoiar iniciativas como esta que, além de contribuir para melhorar a vida dos apenados, é um serviço que beneficia toda a população paranaense.


PARA LUIZ CARLOS, “HÁ UM SINAL DO BEM NO PARANÁ”

Fala de Luiz Carlos Martins na posse de Rossi. (Foto Jaelson Lucas/ABPr)

Uma fala muito aplaudida na posse do sindicalista Paulo Rossi na Secretaria de Estado do Trabalho foi a do deputado estadual Luiz Carlos Martins. Ele não poupou elogios a Rossi, que classificou de “um grande aglutinador.”

Roberto Hinça e Paulo Rossi: deixaram o PSD

O sindicalista Paulo Rossi, presidente da UGT do Paraná, com Luiz Carlos Martins e Roberto Hinça, foi parte da Executiva do PSD do Paraná. O trio deixou o partido, desligando-se do grupo Ratinho Junior e passou a apoiar Cida Borghetti, o que é considerado perda expressiva da candidatura do pessedistas.

Emocionado, e ainda se recuperando de procedimento médico na coluna, o deputado, ao se referir à governadora Cida Borghetti – que presidiu a posse de Rossi, na segunda, Primeiro de Maio, foi enfático:

– Há um sinal do Bem no Paraná. Seu nome é Cida.

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